Prefeitura de Luzilândia tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE-PI
As contas das prefeituras de Piripiri, Valença, Passagem Franca e Cajazeira do Piauí já haviam sido bloqueadas na última quarta (15).
O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da prefeitura municipal de Luzilândia, em decisão publicada no diário oficial do TCE-PI desta quinta-feira (16).
De acordo com a decisão, a prefeitura comandada pela prefeita Fernanda Pinto Marques, irmã da deputada estadual Janainna Marques, “encontra-se inadimplente com a obrigação acessória referente ao envio das prestações de contas relativa à competência de novembro do exercício financeiro de 2022”.
A conduta, segundo o conselheiro, além de irregular, viola “comandos presentes na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Piauí e na Lei Estadual n.º 5.888/2009 que impõem a todos aqueles que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos o dever de prestar contas na forma da lei, gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário, por impossibilitar a aferição concomitante dos recursos públicos aplicados”.
A com a determinação, as contas bancárias do município deverão permanecer bloqueadas até que a prefeitura cumpra todas as obrigações exigidas.
Outas prefeituras
Além do município de Luzilândia, na última quarta-feira (15), as contas bancárias das prefeituras de Piripiri, Cajazeiras do Piauí, Valença do Piauí e Passagem Franca do Piauí também foram bloqueadas pelo Tribunal de Contas pelos mesmos motivos.
Câmara de Vereadores
Quem também teve as contas bancárias bloqueadas pelo TCE-PI foi a Câmara de Vereadores do município de Aroeiras do Itaim. Nesse caso, a Câmara está inadimplente com as obrigações referente a prestação de contas desde o mês de agosto de 2022.
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