Prefeito “Gongo”, de São João da Fronteira, vira réu em ação por improbidade administrativa
Além de multa ao gestor, o MPPI pediu exoneração de todos os servidores contratados temporariamente para atividades ou funções permanentes.
O prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como “Gongo”, é alvo de mais uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
A ação que foi ajuizada na última quarta-feira (03), na Vara Única da Comarca de Piracuruca, pela promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, está conclusa para despacho do juiz que deve se manifestar sobre os pedidos contidos na peça inicial do processo.
Denúncia
Na a denúncia que o prefeito Antônio Erivan, cometeu irregularidades e na contratação temporária de servidores da saúde do Município de São João da Fronteira/PI. Durante as investigações o MPPI constatou que a conduta investigada colide frontalmente com os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial o princípio do concurso público.
A situação apresentada no bojo da ação já havia sido questionada pelo Ministério Público no ano de 2020 quando propôs a resolução do caso de forma célere e extrajudicial, intentando a tomada de compromisso de ajustamento da conduta do requerido.
Já no ano de 2021, após a mitigação do estado pandêmico no país, foi realizada audiência extrajudicial para tentativa de celebração de TAC. No ato, realizado na data de 24/11/2021, a bastante Procuradora do Município de São João da Fronteira afirmou que este ainda não estaria preparado para firmar Termo de Ajustamento de Conduta, requerendo assim a suspensão do Inquérito Civil, o que foi indeferido pelo MPPI.
Novo Seletivo
No ano seguinte, 2022, mais uma vez o prefeito Antônio Erivan tornou a laçar edital de Processo Seletivo Simplificado (nº 001/2022), o qual objetivou a contratação de profissionais por tempo determinado, sob o argumento de buscar atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
O documento, assinado na data de 08/07/2022, buscou promover a contratação de profissionais para os cargos de: nutricionista, assistente social, psicóloga, fisioterapeuta, médico veterinário, dentista, médico (PSF), técnico de enfermagem, enfermeiro, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Para a promotora Lia Raquel, a conduta do gestor consistente em abusar de contratações temporárias, em manifesto ultraje ao princípio fundamental do concurso público, ao tentar suprir as vagas de caráter permanente com contratações temporárias.
Pedidos
Diante dos fatos narrados, o Ministério Público pediu a condenação do prefeito Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, o Gongo, pela prática dos atos de improbidade administrativa, aplicando-lhe as penalidades as seguintes penalidades: pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;
O MPPI também pediu a exoneração de todos os servidores públicos municipal contratados temporariamente para o desempenho de atividades ou funções permanentes (aquelas previstas na Lei de Cargos e Salários do Município) de forma arbitrária.
Por fim, o Ministério Público também pediu a realização de concurso público, no prazo máximo sugerido de 06 (seis) meses, para a efetivação de servidores públicos municipai no lugar daqueles contratados a título temporário no município, obedecendo-se as normais legais pertinentes ao assunto.
Outro lado
Procurado pelo Lupa 1, o prefeito não atendeu as ligações até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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