Prefeito de Piracuruca faz acordo com o MP para garantir o básico em escolas do município
Acordo determina a disponibilização de itens como materiais de higiene e limpeza
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, firmou um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2023 com o Município de Piracuruca, administrado pelo prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, mais conhecido como Marcelo Jatobá, para exigir providências imediatas na melhora da infraestrutura em diversas escolas da rede municipal.
A promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago destacou que a medida busca assegurar direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como higiene, segurança e dignidade no ambiente escolar. As falhas constatadas abrangem desde banheiros sem privacidade até instalações elétricas expostas e ausência de materiais básicos de higiene.
Entre as ações obrigatórias no prazo de 10 dias úteis, estão:
- Reparação de banheiros e instalação de chuveiros funcionais, especialmente nas escolas James de Azevedo, Monsenhor Benedito, Lino Celestino e João Henrique de Sousa;
- Disponibilização de materiais de higiene (sabão, papel, lixeiras com pedal);
- Dedetização e limpeza periódica das caixas d’água e bebedouros, com comunicação prévia às escolas;
- Adequações nas cozinhas escolares, evitando o armazenamento indevido de objetos pessoais e alimentos no chão;
- Correção da caixa de energia exposta na escola João Henrique de Sousa.
O TAC também prevê multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, reversível ao Fundo de Modernização do MPPI. O município se comprometeu a dar ampla publicidade ao acordo e executar as medidas com urgência, conforme reconhecido em ofício enviado à Promotoria.
O termo aditivo, publicado na edição do diário eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (12/05), será acompanhado pela Promotoria e poderá ser homologado judicialmente, constituindo título executivo.
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