Corre na 2ª Vara da Comarca de Altos, o processo ajuizado pelo Ministério Público do Piauí contra a ex-prefeita Patrícia Maria da Silva Leal Pinheiro. A ação que está conclusa para despacho foi oferecida no último dia 29 de abril é assinada pela promotora Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade.

Denúncia

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPPI, a ex-prefeita Patrícia Leal (PT), que é casada com o deputado estadual Warton Lacerda (PT), e atual diretora geral do Instituto de Metrologia do Piauí - Imepi, causou prejuízo milionário ao município, ao deixar de pagar as contas de energia e acordos firmados com a Equatorial Piauí.

A soma dos débitos é estimada em R$ 7.114.990,94 (sete milhões, cento e quatorze mil, novecentos e noventa reais e vinte e noventa e quatro centavos), que foram acumulados ao longo da gestão de Patrícia Leal, principalmente durante o seu segundo mandato, entre os anos de 2015 a 2020.

Endividamento do município

O endividamento do Município de Altos iniciou em 2015, quando a então prefeita, Patrícia Leal deixou de efetuar regularmente o pagamento referente ao consumo de energia elétrica, permanecendo tal situação até novembro de 2020 (conforme a tabela discriminativa enviada pela Equatorial), um mês antes do fim do seu mandato (Dezembro/2020).

Conforme informado pela Equatorial, o débito do Município de Altos encontra-se no montante atual de R$ 4.275.428,65 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), referente aos valores originais das faturas vencidas até o ciclo de faturamento de novembro/2020, que somados os encargos de juros, multa e correção monetárias alcançam o total de R$ R$ 7.823.924,15 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), que acabaram por elevar demais o débito do Município com a fornecedora.

Indisponibilidade de bens

Diante dos fatos e considerando a possibilidade de os agentes públicos acusados de improbidade administrativa promoverem a rápida diluição e dilapidação dos seus patrimônios, o Ministério Público pediu em sede liminar, a indisponibilidade de bens da ex-prefeita até o valor de R$ 7.114.990,94 (sete milhões, cento e quatorze mil, novecentos e noventa reais e vinte e noventa e quatro centavos), nos seguintes termos:

• R$ 3.557.495,47 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) em razão do dano;
• R$ 3.557.495,47 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) em razão da aplicação da multa prevista no art. 12, inc. II, da Lei nº 8.429/92

Para alcançar o valor, o MPPI pediu que seja oficiado o Banco Central do Brasil, requerendo o bloqueio de quaisquer ativos financeiros em nome de Patrícia Leal, aos Cartórios do Registro de Imóveis de Altos e Teresina, informando a decretação da medida acima, com a indisponibilidade dos imóveis e ainda ao Detran-PI para que determine o bloqueio de todos os veículos em nome da esposa do deputado Warton Lacerda (PT).

Mérito

No mérito da ação, o MPPI pediu a comunicação processual do Município de Altos, na pessoa do seu procurador-geral, bem como o envio de cópia dos autos do processo à Câmara Municipal de Altos/PI e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que tomem providências cabíveis.

Por fim, a promotora Luísa Cynobellina pediu a condenação de Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro pela prática de ato de improbidade administrativa com o consequente ressarcimento ao erário municipal no valor de R$ 3.557.495,47 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) a título de multa, juros e correção monetária.

Outro lado

Procurada pelo Lupa 1, a ex-prefeita Patrícia Leal, que ainda não contestou a ação, não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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