Ex-secretário e servidor são denunciados por uso indevido de caçamba do PAC em Castelo do PI
De acordo com as investigações conduzidas pelo MP o fato ocorreu em outubro de 2017
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Raimundo Nonato da Silva Mineiro, ex-secretário municipal de Obras de Castelo do Piauí, e Ariosvaldo Lima Monte, servidor público municipal. A denúncia é baseada na utilização de um caminhão caçamba pertencente ao município em benefício privado, o que configura desvio de finalidade e enriquecimento ilícito.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, por meio do Inquérito Civil nº 01/2022, o fato ocorreu em outubro de 2017, quando o caminhão caçamba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vinculado à Secretaria Municipal de Obras, foi utilizado para transportar piçarra até uma construção de propriedade de Ariosvaldo Lima Monte. O veículo teria feito pelo menos sete viagens, descarregando material em obra particular, com o consentimento e autorização do então secretário Raimundo Nonato.
Durante a apuração, o servidor Ariosvaldo admitiu ter solicitado pessoalmente o uso do caminhão ao secretário, comprometendo-se a fornecer “duas carradas de piçarra” como compensação informal.
O MP ressaltou, porém, que não existia qualquer ato administrativo, contrato, termo de cooperação ou justificativa legal que autorizasse o uso do bem público para fins particulares, o que agrava a irregularidade.
O Ministério Público classifica os fatos como improbidade administrativa por se tratar de uso de bem público com finalidade privada, gerando vantagem patrimonial indevida. Para o promotor do caso, a conduta dos envolvidos afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
Na ação, o MP requer a condenação dos acusados com aplicação de sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento integral do dano causado ao erário.
Outro lado
Procurados pelo Lupa1, o ex-secretário de obras, Raimundo Nonato da Silva Mineiro, e o servidor do município, Ariosvaldo Lima Monte, não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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