Ex-prefeitos de Aroeiras do Itaim são alvos de ação por rombo de R$ 2,5 milhões
Wesley Gonçalves de Deus foi prefeito do município entre os anos de 2017–2020 e Bill de Deus entre os anos de 2021–2024
A Prefeitura de Aroeiras do Itaim, no sul do Piauí, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra dois ex-prefeitos do município, acusando-os de omitir, de forma dolosa e reiterada, repasses de contribuições sociais e previdenciárias dos servidores públicos durante suas gestões. O valor total do prejuízo ao erário ultrapassa os R$ 2,5 milhões.
Segundo a ação protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Picos, os ex-gestores Edmilson Francisco de Deus, mais conhecido como Bill de Deus, (2021–2024) e Wesley Gonçalves de Deus (2017–2020) adotaram condutas que, segundo a atual administração, violam princípios basilares da Administração Pública.
Débitos acumulados
Bill de Deus, prefeito entre 2021–2024, é acusado de ter deixado de repassar à Receita Federal as contribuições previdenciárias de servidores vinculados à administração direta, às secretarias de Educação e Saúde. A omissão ocorreu durante vários meses dos anos de 2022, 2023 e 2024. As dívidas acumuladas somam R$ 1.985.108,80, incluindo multas e juros.
Já o ex-prefeito Wesley de Deus, prefeito entre 2017–2020, teria cometido infrações semelhantes durante sua gestão, acumulando R$ 571.623,91 em débitos junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. Esses valores foram inscritos em dívida ativa, comprometendo a situação fiscal e orçamentária do município.
Prefeitura pede bloqueio de bens
A ação, assinada por procuradores da atual gestão, solicita à Justiça o bloqueio liminar dos bens dos dois ex-prefeitos para garantir o ressarcimento integral ao erário, com base em indícios robustos de dolo e prejuízo financeiro aos cofres públicos.
Os advogados também argumentam que a omissão dos repasses, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores, compromete não apenas a situação fiscal do município, mas também os direitos dos próprios funcionários.
Para o município, houve dolo evidente, já que os gestores tinham ciência da obrigação legal e, ainda assim, optaram por não cumprir.
Pedidos
Além do bloqueio de bens, a Prefeitura de Aroeiras do Itaim também requer a condenação dos ex-prefeitos por improbidade administrativa. Se condenados, os ex-gestores podem perder os direitos políticos por até 12 anos, serem multados em até o dobro do valor do dano e ficarem proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Outro lado
Até o momento da publicação da matéria, os ex-prefeitos, Bill de Deus e Wesley de Deus mão foram encontrados para comentar os fatos alegados pelo Município de Aroeiras do Itaim. O espaço segue aberto para manifestações.
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