Ex-prefeito do Piauí é condenado por colocar familiares em cargos públicos
Juiz Ermano Chaves Portela Martins ressaltou que a nomeação de parentes, mesmo para cargos políticos, deve obedecer aos princípios da moralidade.
O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, foi condenado por improbidade administrativa por nomear parentes para cargos comissionados durante sua gestão, iniciada em 2017.
Ex-prefeito do Piauí é condenado por colocar familiares em cargos públicos - Foto: Reprodução
A decisão foi proferida em 2 de abril, após ação movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, assinada pelo promotor Jorge da Costa Pessoa.
Entre os nomeados estavam esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros familiares do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais, em funções tanto políticas quanto técnicas. Mesmo após recomendação do MPPI para exonerar os parentes, alguns permaneceram nos cargos.
Na sentença, o juiz Ermano Chaves Portela Martins ressaltou que a nomeação de parentes, mesmo para cargos políticos, deve obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Segundo ele, a falta de qualificação técnica para os cargos confirma o desvio de finalidade.
O juiz também determinou a retirada de gratificações e a exoneração dos parentes que ainda estavam em cargos na prefeitura. Israel Odílio foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes seu salário de 2017, com correção e juros, e terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O Tribunal Regional Eleitoral também será comunicado da decisão.
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