Ex-prefeito de Dirceu Arcoverde causou prejuízo de R$ 286 mil com uso indevido de maquinas do PAC
De acordo com a denúncia, durante sua gestão, o ex-prefeito autorizou o uso de uma retroescavadeira e um trator em diversas propriedades particulares
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão. A ação foi motivada pela suposta utilização irregular de máquinas e veículos públicos, doados ao município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para realização de serviços em propriedades privadas.
De acordo com a denúncia, durante sua gestão, o ex-prefeito autorizou o uso de uma retroescavadeira e um trator de pneus em diversas propriedades particulares, sem qualquer vínculo com projetos públicos ou utilidade coletiva. Os equipamentos foram doados ao município com a finalidade de apoio à agricultura familiar, manutenção de estradas vicinais e outras atividades públicas essenciais.
Laudos técnicos e documentos anexados ao processo indicam que os serviços prestados em áreas privadas causaram um prejuízo ao erário estimado em R$ 286.326,10, além de configurar afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O Ministério Público pleiteia a condenação do ex-gestor por violação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade praticados por agentes públicos.
Entre as penalidades requeridas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até cinco anos.
A ação encontra-se em tramitação no Judiciário estadual, e o Ministério Público reitera a importância da responsabilização de gestores que se utilizam de bens públicos em proveito próprio ou alheio, em detrimento do interesse coletivo.
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