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Deputado Rafael Leitoa é alvo de investigação por esquema de rachadinhas

Deputado é investigado ainda por improbidade administrativa e lavagem de capitais.

28 de setembro de 2023 às 15:38
3 min de leitura

As despesas de pessoal dos servidores lotados no gabinete do deputado estadual Rafael Leitoa não estariam sendo divulgadas no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), violando assim a Lei de Acesso à Informação.

Deputado Rafael Leitoa (PDT) - Foto: Reprodução/ Facebook

As informações foram divulgadas no Inquérito Civil nº 014053-500/2023, em andamento na 35ª Promotoria de Justiça Especializada PJE – 4ª Probidade da Comarca de São Luiz – MA.

O Promotor de Justiça encarregado pelo inquérito, Dr. Zanony Passos Silva Filho, solicitou repetidas vezes o envio das informações dos servidores, mas até o momento o parlamentar não apenas se recusou a atender, como também ignorou a autoridade ministerial.

Na denúncia apresentada, constam evidências de um suposto esquema de "rachadinhas" e empréstimos consignados a familiares de apoiadores políticos que trabalham no gabinete do deputado.

Além disso, cabos eleitorais de Rafael Leitoa estariam recebendo salários elevados sem sequer se ausentar de seus municípios.

As investigações também revelam que outras pessoas estariam se beneficiando do esquema por meio de indicações de políticos apoiadores de Rafael.

O esquema beneficiaria diretamente o parlamentar, conforme fortes indícios de recebimento de parte dos salários dos servidores.

As investigações continuam no Ministério Público do Maranhão.

Confira o documento completo aqui:

mpmaTransparencia-MPMA-Consulta-a-processosPDF_230928_100532.pdf

Entenda o que são as "rachadinhas"

A prática conhecida como "rachadinha" ocorre quando parte ou todo o salário de um servidor é desviado para o parlamentar ou secretários, conforme previamente acordado.

Essa operação se assemelha ao emprego de "funcionários fantasmas", em que a pessoa nomeada para o cargo público não exerce de fato suas funções, e seu salário é redirecionado para quem a indicou.

Essa prática não é nova na política brasileira, mas ganhou destaque devido ao caso envolvendo a família de Bolsonaro. Uma forma comum de implementar isso é aproveitar-se de indivíduos desesperados por emprego e fazê-los dividir sua remuneração.

Em situações que envolvem a contratação de funcionários fantasmas, de acordo com especialistas, o acordo pode incluir, por exemplo, o envio de dinheiro para um familiar do político.

Não há um consenso sobre se essa prática constitui crime. Alguns especialistas a veem apenas como improbidade administrativa, ou seja, uma conduta prejudicial à administração pública. Portanto, na ausência de uma lei específica, não resultaria em uma sentença de prisão.

No entanto, outros especialistas a consideram crime, pois o agente obtém benefícios econômicos pessoais por meio de um cargo público, podendo ser enquadrado no código penal como corrupção.

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