Uso de ponto eletrônico será obrigatório para terceirizados no Piauí
Uso do ponto eletrônico garantirá registros mais precisos e automatizados, prevenindo fraudes, além de facilitar a gestão da folha de pagamento.
O Governo do Piauí decretou obrigatoriedade para o uso do ponto eletrônico para o registro da jornada de trabalho de todos os servidores terceirizados. O prazo máximo para que os órgãos e entidades da administração pública estadual se adequem será de 30 dias, iniciando a contagem a partir da última sexta-feira (04), data em que a resolução foi publicada.
A norma estabelecida pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR) da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), vale para todos os terceirizados e visa ampliar os mecanismos de controle e fiscalização sobre os contratos de locação de mão de obra terceirizada do Estado.
Caberá às empresas de terceirização a responsabilidade pela instalação e configuração do sistema no local de trabalho. Com a nova regra, todos os servidores terceirizados deverão ser cadastrados em um sistema, com informações biométricas ou cartões de proximidade, e registrar suas entradas, saídas e intervalos diariamente. Além disso, as empresas deverão fornecer relatórios periódicos sobre a assiduidade e a pontualidade dos trabalhadores.
De acordo com a Sefaz-PI, o uso obrigatório do ponto eletrônico garantirá registros mais precisos e automatizados, prevenindo fraudes, e reduzindo custos operacionais ao diminuir a necessidade de supervisão manual, além de evitar pagamentos indevidos.
Além disso, a resolução destaca que o sistema facilita a gestão da folha de pagamento, contribui para o cumprimento da legislação trabalhista e permite identificar padrões de comportamento, como atrasos e ausências, possibilitando ações corretivas.