Unimed descumpre ordem judicial e não paga tratamento de criança em Teresina
O Lupa1 conversou com a Drª. Laura Nascimento, advogada especialista em Direito da Saúde, que explicou que a situação é corriqueira.
Uma família procurou o Lupa1 na manhã desta quinta-feira (18), para denunciar que está sendo lesada pelo plano de saúde do grupo Unimed. Conforme a denunciante, o filho de 3 anos, foi diagnosticado com espectro autista e precisa do plano de saúde para manter o tratamento da criança.
Só que mesmo com uma liminar da justiça obrigando a Unimed a pagar o tratamento integral, a empresa mensalmente vem se negando a pagar os médicos que atendem a criança, situação que vem ocasionado a suspensão do atendimento ao paciente.
Divulgação / Ascom
“Meu filho tem 3 anos, e realiza um tratamento de espectro autista. Esse tratamento é muito caro, ele precisa de acompanhamento com psicóloga, psicopedagoga, nutricionista, fonoaudiologia e fisioterapeuta. Entramos na justiça para que a Unimed cobrisse o tratamento, e conseguimos uma liminar obrigando o plano a pagar o tratamento. Só que nos últimos meses a Unimed vem descumprindo a ordem judicial e não paga os profissionais, acarretando no cancelamento das consultas“, informou.
“É um desgaste enorme porque eu pago o plano e além de tudo, tenho que pagar um tratamento por fora. A Unimed vinha pagando, mas na pressão, a gente cobrava todo dia. Só que agora, nem na pressão eles estão pagando. Para não perder os profissionais do meu filho, fui obrigada a pagar os médicos. Eu estou desgastada, já não sei mais o que fazer, é um absurdo essa situação”, finalizou a denunciante.
Situação recorrente e atinge outros pacientes
O Lupa1 conversou com a Drª. Laura Nascimento, advogada especialista em Direito da Saúde, que explicou que a situação é corriqueira em vem crescendo a cada dia.
"Mesmo após conseguirem garantir na justiça esse direito, eles não podem descansar. Os planos de saúde, além de extrapolarem os prazos determinados pelos juízes para iniciar o cumprimento da liminar, após iniciarem vivem em constante atraso nos pagamentos às clínicas que atendem esses menores.É reclamação geral, em quase todos os processos do escritório estou tendo que informar descumprimento de decisão judicial nos autos por atrasos de pagamentos que chegam a 3 meses, bem como solicitar ao juiz a aplicação de multa diária”, explicou a profissional do direito.
Ainda de acordo com Laura Nascimento, na maioria das vezes mesmo com multas altíssimas os planos seguem descumprido as ordens judiciais. Em alguns casos, até sair o bloqueio das contas dos planos, o tratamento da criança é parado, assim, prejudicando totalmente o desenvolvimento do paciente.
Drª Laura Nascimento
Arquivo Pessoal"Muitas vezes, nem com aplicação de multas vultosas, os planos cumprem a liminar. A alternativa é solicitar ao juiz o bloqueio das contas do plano no valor referente a 1 ano de tratamento, mas tudo isso demanda tempo, paciência e muita expertise do advogado especialista. Já chegamos ao ponto de, em alguns processos, pedir o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. E o pior de tudo é que, muitas vezes, durante o tempo que leva a uma nova decisão, os tratamentos dessas crianças são interrompidos, porque os pais não têm condição de pagar e nem as clínicas de trabalhar sem receber. Temos que lutar para coibir essa prática, pois o tempo é ouro para essas crianças, que necessitam de intervenção precoce e contínua. Por isso, a importância de contratar um advogado realmente especialista em direito da saúde”, finalizou a advogada.
Outro lado
POSICIONAMENTO – UNIMED TERESINA
A Unimed Teresina esclarece que cumpre integralmente com todos os pagamentos mensais do beneficiário citado na reportagem. Ressalta ainda que, excepcionalmente, um dos pagamentos deste mês de maio está pendente porque a clínica que o beneficiário realizou o atendimento não enviou a frequência de utilização do serviço, que é o único documento que comprova a realização da terapia. Ciente do não envio do documento a Unimed Teresina, imbuída do sentimento de responsabilidade com o beneficiário, contactou o prestador, porém até o momento não há nenhuma resposta. Dessa forma a operadora continua cobrando e no aguardo da documentação necessária que garante que o paciente está recebendo o melhor tratamento.
A Unimed Teresina reforça que nos seus 40 anos de atuação, sempre cumpriu com todas as suas obrigações com ética, zelo e transparência. A Cooperativa segue no seu propósito de levar assistência médica de qualidade e segurança, cuidando da vida de seus beneficiários sempre com excelência e carinho.
Teresina, 19 de maio de 2023.
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