TCE-PI determina bloqueio de contas da Prefeitura de Valença do Piauí
Conforme o órgão, a medida visa assegurar a regularização das obrigações previdenciárias e prevenir danos ao erário.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Valença devido a irregularidades na prestação de contas do prefeito Marcelo Costa (PP), relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A decisão, proferida pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, foi uma resposta a falhas na comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do município.
De acordo com a decisão, o bloqueio das contas foi motivado pela não comprovação do regular recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme exigido pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023 e pela Portaria nº 125/2024. A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) havia alertado para a ausência de documentação essencial para validar os pagamentos previdenciários desde janeiro de 2024.
A conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias destacou que a medida cautelar é necessária para proteger o patrimônio público e garantir a efetividade do controle externo. A decisão ressalta que a falta de regularidade pode comprometer a sustentabilidade financeira do RPPS do município, impactando o pagamento de aposentadorias e pensões.
"DEFIRO a Medida cautelar, para determinar o imediato bloqueio das contas do Município de Valença do Piauí, nos termos do art. 86, IV da Lei nº 5.888/2009, até que o gestor encaminhe a este Tribunal de Contas os documentos e informações que compõem a Prestação de Contas relativa ao Exercício Financeiro 2024."
Além do bloqueio, a decisão exige que a Prefeitura envie as informações e documentos pendentes para a regularização da situação. Após o cumprimento das exigências, o desbloqueio das contas será providenciado.
Conforme o órgão, a medida visa assegurar a regularização das obrigações previdenciárias e prevenir danos ao erário. O TCE-PI monitorará a situação e, uma vez que a regularidade seja comprovada, a decisão de bloqueio será revista e, se necessário, as contas serão desbloqueadas.
Outro lado
A TV Lupa1 não conseguiu contato com o prefeito Marcelo Costa. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.
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