A tentativa da Prefeitura de Teresina de retomar o aumento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), conhecida como Taxa do Lixo, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi divulgada neste domingo (23).

 Coleta de lixo - Foto: ASCOM   

Com a decisão, segue suspenso o aumento da chamada taxa e continua sendo utilizado o divisor 3.000 para o cálculo do tributo em 2026. O município pretendia voltar a aplicar o divisor 1.000, estabelecido após uma alteração na legislação municipal.

A mudança para o divisor 1.000 representaria um aumento de aproximadamente 200% no valor da taxa. O cálculo foi questionado judicialmente e acabou suspenso pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Ao analisar o pedido da Prefeitura, Fachin não avaliou se o aumento é legal ou ilegal. O ministro considerou que o instrumento apresentado pelo município não permitia reexaminar a decisão do TJ-PI, pois isso exigiria uma nova análise de fatos, provas e das normas municipais.

Prefeitura alegou perda de arrecadação

No pedido encaminhado ao STF, o município afirmou que a manutenção do divisor 3.000 provocaria uma redução superior a R$ 33,5 milhões na arrecadação estimada para 2026.

A Prefeitura calculou que, com o divisor 1.000, a receita com a taxa chegaria a aproximadamente R$ 50,2 milhões. Já com o divisor 3.000, a previsão cai para cerca de R$ 16,7 milhões.

O município informou ainda que os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos custam mais de R$ 150,8 milhões por ano. Segundo a Prefeitura, a queda na arrecadação poderia comprometer a execução dos serviços de limpeza urbana.

Outro argumento apresentado ao Supremo foi o cumprimento do prazo de 90 dias previsto na Constituição para a cobrança. A administração municipal afirmou que a lei foi publicada em dezembro de 2025 e que os procedimentos para cobrança começaram em abril de 2026.

A decisão de Fachin mantém, neste momento, o divisor 3.000 como referência para o cálculo da Taxa do Lixo em Teresina.