SSP-PI cria coordenações de Igualdade Racial e de Proteção aos Animais
Decreto que aprova a modificação na estrutura do órgão foi assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT).
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) informou que passou a contar com duas novas coordenações, a de Igualdade Racial e a de Proteção aos Animais. O decreto que aprova a modificação na estrutura do órgão foi assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 18 de abril.
A coordenação de Igualdade Racial tem o objetivo de propor e acompanhar as políticas públicas para eliminar qualquer forma de discriminação racial individual ou institucional, visando garantir à população negra, comunidades tradicionais de matriz africana e grupos étnico-raciais diretos historicamente discriminados para efetivação da igualdade e os direitos individuais.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, explica que serão desenvolvidas ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação no estado.
“Vamos desenvolver ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação dos direitos e de discriminação da população negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais de matriz africana, com ênfase nos programas, projetos e a capacitação das Forças de Segurança Pública na política de enfrentamento à discriminação racial”, disse o secretario.
A socióloga Assunção Aguiar, que também integra a comissão executiva do Conselho Estadual de Igualdade Racial e superintendente de Igualdade Racial e Povos Originários, diz que a criação dessa coordenadoria será um espaço de diálogo e promoção de igualdade.
“Fizemos um documento solicitando ao secretário este espaço, tivemos uma audiência com ele e hoje estamos felizes de saber que, dentro da Secretaria de Segurança, que é um lugar que cuida da vida do povo, também terá uma coordenadoria dedicada a segurança do povo preto, indígena, quilombola e dos povos de terreiro. A gente fica muito contente com essa abertura do secretário Chico Lucas e do governador Rafael Fonteles”, comemorou.
A segunda alteração foi a intuição de uma coordenação voltada à Proteção aos Animais, onde a Secretaria de Segurança também realizará ações políticas estadual de bem-estar animal e preservação ambiental.
“Nessa coordenação o objetivo é contribuir com a instrução e educação em Direito Animal em cursos e projetos na área da segurança pública, inclusive com parcerias com outras secretarias de estado ou municipais. Além de acompanhar inquéritos na Delegacia especializada, a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental, bem como os procedimentos adotados na Central de Flagrantes nos casos de flagrante delito de crimes contra animais”, concluiu Chico Lucas.
As coordenações estarão vinculadas à Superintendência de Cidadania e Defesa Social através da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança.
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