Nesta sexta-feira (15), o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e as empresas “Jeitinho Produções”, Flip Eventos, 309 Bar, Restaurante Quinta do Visconde, The Lounge e Moon Pub House, devido a organização e realização de eventos com potencial para gerar aglomeração de pessoas.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. O representante do MPPI explica na ação que as empresas mencionadas são responsáveis pela promoção de eventos com indícios de que receberam grande público; situação que pode facilitar aglomerações, potencializando a disseminação da covid-19.
Além disso, outro aspecto apontado na ação é o fato de que alguns dos eventos serão promovidos em locais fechados, o que contraria uma das principais recomendações sanitárias no combate à pandemia.
Por último, o MPPI solicita a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil reais, a ser pago por cada empresa, no caso de descumprimento da liminar; e a expedição de ofícios aos órgãos de segurança e de saúde, notificando-os da decisão proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências.
A casa de shows The Lounge, mencionada no documento do órgão, divulgou uma nota, nessa sexta-feira (15), informando o cancelamento da programação com a Banda Calcinha Preta, em virtude da ação civil do Ministério Público, em razão do atual senário de pandemia da Covid-19.
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