Servidores do Centro de Referência de Assistência Social de Monsenhor Hipólito são investigados por suspeita de cobrar valores indevidos de moradores para realizar inscrições no Cadastro Único e viabilizar o acesso a benefícios assistenciais destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.

 Centro de Referência de Assistência Social de Monsenhor Hipólito   

A apuração foi aberta a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Segundo o relato, funcionários do CRAS estariam utilizando os cargos para condicionar serviços públicos gratuitos ao pagamento de dinheiro.

A manifestação menciona um homem e uma mulher que seriam assistentes sociais do CRAS. Os dois são citados em suspeitas relacionadas à cobrança para inclusão de cidadãos no Cadastro Único e para facilitar o acesso a benefícios sociais.

Entre os casos relatados está uma cobrança específica no valor de R$ 500. O documento não detalha qual benefício teria sido prometido em troca do pagamento nem informa se o valor chegou a ser efetivamente entregue aos servidores. 

Além das cobranças, a investigação alcança a suspeita de que pessoas ligadas aos funcionários teriam sido favorecidas no atendimento e no acesso aos programas assistenciais.

O Cadastro Único é utilizado pelo poder público para identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a programas sociais. A inscrição e a atualização das informações são gratuitas, não podendo ser condicionadas ao pagamento de qualquer quantia.

A própria Prefeitura de Monsenhor Hipólito instaurou uma sindicância administrativa para investigar os fatos. O procedimento municipal apura possíveis cobranças indevidas para inscrição no Cadastro Único, liberação de benefícios e favorecimento de pessoas de interesse particular dos servidores. 

A investigação do Ministério Público começou como notícia de fato, mas precisou ser convertida em procedimento preparatório de inquérito civil porque o prazo inicial terminou sem que os fatos fossem completamente esclarecidos.

A nova fase servirá para reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve cobrança de dinheiro, favorecimento irregular ou omissão da gestão municipal na prevenção e na apuração das denúncias.

O procedimento também deverá analisar a atuação da coordenação do CRAS, do Conselho Municipal de Assistência Social e da Prefeitura de Monsenhor Hipólito diante das suspeitas.

O Ministério Público informou que ainda não existe uma conclusão sobre a responsabilidade dos servidores. Ao final das diligências, o caso poderá ser arquivado, transformado em inquérito civil, resultar em medida judicial ou ser encaminhado ao Ministério Público Federal, dependendo da origem dos recursos e dos benefícios envolvidos.

Diário eletrônico do MPPI