Uma servidora da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, passou a ser investigada pelo Ministério Público por suspeita de acumular ilegalmente três cargos públicos e receber remuneração sem a correspondente prestação dos serviços.

 Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí   

O inquérito civil foi aberto pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Segundo a portaria, os elementos já reunidos apontam uma robusta comprovação de que a servidora recebeu salários durante os anos de 2018 e 2019 enquanto mantinha três vínculos públicos simultaneamente.

Além da acumulação considerada ilegal, a investigação apura fortes indícios de que a servidora não teria cumprido integralmente a jornada de trabalho exigida no cargo ocupado na Secretaria de Segurança Pública. O Ministério Público busca esclarecer se houve pagamento de remuneração sem a efetiva contraprestação laboral, com possível prejuízo aos cofres públicos.

O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que instaurou um processo específico para analisar a acumulação dos cargos. As informações e documentos reunidos pela Corte de Contas deverão ser incorporados ao inquérito civil para reforçar a apuração conduzida pelo Ministério Público.

A portaria menciona ainda uma investigação aberta pelo Ministério Público de Pernambuco, que resultou no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa relacionada a fatos envolvendo a mesma servidora. Para a promotoria, a existência desse outro processo pode indicar uma possível repetição de condutas irregulares.

Outra frente do inquérito envolve suspeitas de fraude na condução de um processo administrativo disciplinar no qual a servidora figurou como investigada. O Ministério Público pretende verificar a regularidade do procedimento e esclarecer se houve alguma interferência ou irregularidade capaz de comprometer a apuração interna.

Como parte das diligências, a promotoria determinou a juntada dos processos em tramitação no Tribunal de Contas, na Justiça de Pernambuco e do procedimento anteriormente aberto pelo próprio Ministério Público do Piauí. A servidora também será notificada para apresentar esclarecimentos e documentos no prazo de 15 dias úteis.

A servidora deverá informar se prestou efetivamente os serviços ligados ao cargo ocupado na Secretaria de Segurança Pública, apresentar registros de frequência dos últimos cinco anos e explicar como cumpria as jornadas dos vínculos mantidos. Ela também será questionada sobre a compatibilidade dos horários, a legalidade da acumulação e os fatos analisados no processo disciplinar.

A promotoria ainda deverá consultar a servidora sobre eventual interesse em celebrar um acordo de não persecução cível. A abertura do inquérito não representa condenação, e as responsabilidades somente serão definidas após a conclusão das diligências e a análise das manifestações apresentadas. 

Diário eletrônico do MPPI