Sem alarde, na surdina, ARSETE autoriza Águas de Teresina a aumentar tarifa de água e esgoto
A diretoria da agência reguladora aprovou o reajuste das tarifas para a capital no último dia 28. Teresinense seria pego de surpresa.
A ata de número 12314278, da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina, Arsete, datada de 28 de maio, publicada no Diário Oficial do Município no dia de ontem (29/05), traz uma novidade assustadora para o teresinense.
Trata-se de um aumento nas tarifas de água e esgoto, que deverá ter vigência já a partir do próximo mês, pegando os usuários de surpresa. A diretoria da Arsete aprovou um reajuste em que as contas e gráficos são tão complexos e confusos, que parecem buscar justificativas para a evidência da desnecessidade do aumento de tarifas, ainda mais que o serviço da Águas de Teresina tem sido objeto de constantes críticas e reclamações dos usuários, já há bastante tempo.
Nada de ressarcimento.
O que vem é aumento.
A nova diretoria assumiu em fevereiro deste ano, informando que iria buscar ressarcir a população das tarifas abusivas cobradas pela Águas de Teresina, inclusive informando que havia mais de 60 milhões de reais cobrados indevidamente, de uma ligação chamada til, de valor 952 reais.
A empresa teria que ressarcir ao usuário o valor integral, uma vez que o contrato de permissão com Agespisa e o município não previa a cobrança quando a distância entre a rede de esgoto e o limite externo da residência for inferior a 15 metros, o que alcança quase a totalidade das residências da capital.
Também muito se falou sobre multas pelo atraso na execução das obras da Águas de Teresina, também pela necessidade de recomposição do asfalto, destruído e malfeito, em vários pontos da cidade. Pelo visto, tudo isso ficou para trás, sem maiores explicações.
Arsete, sem reagir, aprovou tudo
Toda a diretoria da Arsete se manifestou favoravelmente pela aprovação do reajuste, e até mesmo é de estranhar que a Coordenadora de Relação dos Usuários com a Agência Reguladora também se manifestou favoravelmente ao reajuste. O fato é que esse aumento de preços pega a todos de surpresa, e se deu na surdina, sem divulgação da imprensa, sem publicização do ato, sem qualquer comunicado prévio, e sem a presença da Câmara Municipal de Teresina aos debates.
No mínimo, uma audiência pública deveria ter acontecido para levar o assunto para a população. A Agência Reguladora apenas concordou com os apetites financeiros da Águas de Teresina, embora sendo fato, segundo a própria Arsete, que a empresa se encontra em débito com a população, por descumprimento de cláusulas contratuais, destacando-se o atraso das metas de recomposição do sistema de água, a não conclusão das obras de esgotamento sanitário da capital, e, a carência de finalização das reformas e ampliação das estações de tratamento.
Qual o papel da ARSETE?
Este é um caso clássico em que a Agência que deveria fiscalizar as ações da empresa prestadora de serviços se rende em desfavor da população, e se mostra muito mais a adepta em defender os interesses da própria empresa. E o teresinense vai simplesmente ser obrigado a pagar esse aumento sem que exista um serviço prestado com qualidade que o justifique. Com essa simples canetada, sem qualquer reação da ARSETE, a Águas de Teresina terá um acréscimo de mais de 40 milhões/ano em suas receitas.
Tudo feito para confundir?
Abaixo as tabelas com os valores e reajustes.
5,47% para a tabela de outros serviços (essa anteriores, incidência de novos itens), e 3,254% como reajuste geral na zona urbana de Teresina, para água e esgoto.
Na prática, como o esgoto é 100 por cento da água, é um reajuste de quase 7 por cento no serviço em si.
Vigência a partir de 28 de junho.
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