Refis: contribuintes têm até dia 18 para regularizar débitos com descontos de até 95%
Iniciativa oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo a quitação das pendências fiscais em condições especiais.
Os contribuintes do Piauí têm até o dia 18 de dezembro para regularizar seus débitos tributários com condições facilitadas por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024. A iniciativa oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo a quitação das pendências fiscais em condições especiais.
O Refis 2024 abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com débitos constituídos até 31 de março de 2024, além de pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran, que se referem a valores gerados até 31 de dezembro de 2023.
O programa oferece descontos progressivos, que variam entre 70% e 95% nas multas e juros, dependendo do número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções de parcelamento vão de pagamento à vista até prazos de 3, 6, 12, 20 ou 60 meses, de acordo com o tipo de tributo e o valor consolidado da dívida. O valor da primeira parcela pode ser pago em até cinco dias úteis após a adesão.
Para garantir os benefícios do Refis, o contribuinte deve manter o parcelamento em dia, pois atrasos superiores a 90 dias acarretam a perda do benefício. Além disso, é necessário renunciar a ações judiciais ou embargos relacionados aos créditos tributários negociados.
Microempresas e empresas de pequeno porte também podem aderir ao Refis 2024, com valores de parcela mínimos específicos. As datas de vencimento das parcelas variam entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o tipo de tributo e o perfil do contribuinte.
Objetivo
Com o Refis 2024, o Governo do Piauí espera aumentar a arrecadação, contribuindo para o fortalecimento das finanças estaduais e oferecendo uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal. A medida também visa organizar as pendências fiscais dos contribuintes, ajudando a evitar futuras complicações.
Como participar
Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), no endereçowww.sefaz.pi.gov.br
Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR), acessível em https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão: http://www.detran.pi.gov.br/
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