Rafael Fonteles sanciona lei que impõe avaliação biopsicossocial para policiais
Legislação ainda prevê que, caso o policial militar ou civil recuse se submeter ao acompanhamento especializado, será punido com falta funcional.
O governador Rafael Fonteles sancionou na última quinta-feira (04) uma lei que obriga os policiais e militares a participarem de programas de proteção à saúde, bem como avaliações biopsicossociais periódicas.
As normas e especificidades da lei foram publicadas na última quinta-feira (05) no Diário Oficial do Estado.
A lei ainda prevê que, caso o policial militar ou civil recuse se submeter ao acompanhamento especializado, será punido com falta funcional.
O programa inclui exames clínicos, laboratoriais, psicológicos ou especializados decorrentes da avaliação biopsicossocial.
Os atendimentos e exames devem ser custeados pelos recursos que o governo disponibiliza às corporações.
Confira abaixo as normas e especificidades da lei]
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