O Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou o prefeito de União, Gustavo Conde Medeiros, após identificar falhas em uma licitação estimada em R$ 3.078.742,40 na área da Saúde. O procedimento resultou em contrato com a empresa Ultra-X Ltda para a realização de exames e consultas especializadas.

 Gustavo Medeiros, prefeito de União-PI   

 A decisão consta no Acórdão 291/2026, referente ao processo TC/001096/2026. O TCE analisou a regularidade da contratação e apontou problemas que comprometeram etapas importantes do procedimento, especialmente na fase de formação de preços e na transparência da disputa.

Entre as falhas identificadas estão a realização de pesquisa de preços com apenas uma cotação em alguns itens, ausência de ampla comparação de mercado e uso de orçamento apresentado pela própria empresa vencedora como referência para a contratação. Para o Tribunal, esse tipo de prática fragiliza a estimativa de valores e reduz a segurança sobre a compatibilidade dos preços pagos pela administração.

O TCE também apontou ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, além de falhas na documentação usada para comprovar a execução dos serviços e a liquidação das despesas. Na prática, os problemas dificultam a verificação de que os serviços contratados foram devidamente prestados antes do pagamento.

O prefeito Gustavo Conde Medeiros recebeu multa de 200 UFR. Além da penalidade, o Tribunal determinou que a Prefeitura de União não prorrogue o Contrato nº 31/2025, firmado com a Ultra-X Ltda, cuja vigência vai até 14 de fevereiro de 2027.

A decisão reforça que contratações na área da Saúde, especialmente quando envolvem valores milionários e serviços especializados, exigem planejamento, pesquisa de preços consistente, transparência e comprovação adequada da execução contratual.

Com a multa, o TCE responsabilizou o gestor pelas falhas identificadas e impôs limite à continuidade do contrato, impedindo sua renovação ao fim da vigência atual.

Diário eletrônico do TCE-PI