O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na nomeação de Josué Santana da Silva para cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Marcos Parente, administrada pelo prefeito Gedison Alves Rodrigues, mais conhecido como Dr. Gedison.

 Gedison Alves Rodrigues, prefeito de Marcos Parente-PI   

O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Marcos Parente, após manifestação anônima registrada na Ouvidoria do MPPI. Segundo o despacho de instauração, Josué Santana da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em segunda instância desde 26 de julho de 2021, e estaria com os direitos políticos suspensos até o ano de 2026.

Mesmo diante da penalidade, ele teria exercido funções de confiança e ocupado cargos comissionados no âmbito da administração municipal, por indicação do atual prefeito Gedison Alves Rodrigues. O MP aponta que o servidor teria sido nomeado sucessivamente para cargos na estrutura administrativa do município, conforme portarias publicadas no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.

De acordo com o Ministério Público, os elementos iniciais juntados ao procedimento incluem cópias de publicações oficiais com atos de exoneração, nomeação e designação de Josué Santana da Silva para cargos comissionados no âmbito da prefeitura.

No despacho, o promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda afirma que a Constituição Federal impõe à administração pública a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Ministério Público destaca ainda que a suspensão dos direitos políticos, prevista como sanção decorrente da prática de ato de improbidade administrativa, produz efeitos jurídicos relevantes, especialmente quanto à aptidão do agente para o exercício de funções públicas que exigem vínculo de confiança com a administração.

Para o órgão ministerial, a eventual nomeação e manutenção de agente com direitos políticos suspensos para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança pode, em tese, caracterizar violação aos princípios da moralidade administrativa e da probidade.

O MP determinou a instauração da Notícia de Fato e também determinou a expedição de ofício ao Município de Marcos Parente, na pessoa do prefeito, para que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, cópias das portarias de nomeação, exoneração e designação de Josué Santana da Silva.

A prefeitura também deverá informar quais cargos foram ocupados por ele, com indicação das datas de exercício, além de prestar esclarecimentos sobre eventual suspensão dos direitos políticos e as providências adotadas pela administração municipal.

Após o cumprimento das diligências, os autos deverão retornar à Promotoria de Justiça para nova análise.