O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multa ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, após uma inspeção identificar uma série de irregularidades na gestão da assistência farmacêutica do município. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte em sessão de maio deste ano.

 Heli Marques de Carvalho, prefeito de Nova Santa Rita - Foto: Reprodução do Instagram   

A fiscalização verificou a ausência de farmacêutico responsável técnico no momento da visita, bem como a inexistência de um profissional efetivo no quadro de servidores para essa função. Segundo o tribunal, a presença desse profissional é exigência legal para garantir a guarda e a dispensação segura dos remédios.

A corte também apontou falhas no armazenamento dos medicamentos, com ausência de local exclusivo, falta de registros de temperatura e umidade e produtos guardados em contato direto com piso e paredes. O prédio apresentava ainda rachaduras no teto e nas paredes, segundo o relatório.

Entre os demais problemas, a inspeção registrou a falta de uma política municipal de assistência farmacêutica, a ausência de comissão técnica para orientar o uso dos medicamentos e a inexistência de controle de estoque com níveis mínimos e máximos. O município também não disponibilizava informações sobre os estoques no portal eletrônico, como exige a legislação.

A multa, de 800 unidades de referência, foi aplicada por o prefeito ter sido apontado como responsável pelas falhas no exercício fiscalizado. A secretária de Saúde recebeu apenas alerta, e o farmacêutico citado no processo não foi penalizado.

A corte ainda emitiu uma série de alertas à atual gestão para corrigir as irregularidades, entre eles a contratação de farmacêutico, a criação de uma estrutura própria para o setor e a adoção de um plano de manutenção do prédio onde funciona a farmácia.

Diário eletrônico do TCE-PI