O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da perfuração de aproximadamente 25 poços tubulares no município de Jatobá do Piauí. A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, após remessa de informações pela 7ª Zona Eleitoral.

 Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior   

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, os poços teriam sido perfurados em diferentes localidades rurais do município, com possível ausência de outorga de direito de uso de recursos hídricos e eventual finalidade eleitoreira.

As perfurações teriam sido realizadas pelas empresas Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. e Inovação Poços Artesianos Ltda. Segundo o Ministério Público, na base de dados da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Piauí consta apenas uma outorga ou autorização no município, referente ao Assentamento Santa Luz, com validade até 10 de outubro de 2025.

O inquérito vai apurar a regularidade das perfurações realizadas nos anos de 2024 e 2025, especialmente quanto à existência de outorga, autorização ambiental e cumprimento da legislação de recursos hídricos. Também serão investigadas eventuais responsabilidades civis de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Entre as providências determinadas, o MP requisitou pesquisa no sistema Sagres para verificar possíveis pagamentos feitos pelo município de Jatobá do Piauí às empresas citadas nos anos de 2024 e 2025.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente também deverá informar todas as autorizações para perfuração de poço tubular e outorgas preventivas requeridas ou concedidas no território do município, além de encaminhar cópia dos processos administrativos e informar se houve fiscalizações ou autos de infração.

O Município de Jatobá do Piauí, por meio do prefeito e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá informar se contratou direta ou indiretamente serviços de perfuração de poços em 2024 e 2025, apresentando processos licitatórios, dispensas, contratos, notas fiscais e ordens de serviço.

O Ministério Público também solicitou às empresas investigadas a relação de todos os poços perfurados no município, com endereços, coordenadas geográficas, profundidade, data, contratante, ARTs, responsável técnico, notas fiscais, contratos e licenças eventualmente vinculadas.

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Meio Ambiente, foi acionada para realizar inspeção em campo nas localidades citadas nos autos. A vistoria deverá produzir relatório fotográfico com georreferenciamento, indicando a situação de cada poço, se está ativo ou inativo, se possui equipamento instalado, qual o uso, sinais de perfuração recente, existência de outorga e o responsável.

O MP também requisitou ao CREA-PI informações sobre ARTs emitidas pelas empresas para serviços de engenharia em Jatobá do Piauí, Campo Maior, Sigefredo Pacheco e Nossa Senhora de Nazaré nos anos de 2024 e 2025.

A investigação ainda deve levantar notas fiscais emitidas pelas empresas e dados sobre veículos registrados em seus nomes, inclusive para verificar eventual trânsito em rodovias de acesso aos municípios citados.