Prazo Final: órgãos públicos do Piauí têm até hoje para autoavaliação da transparência
A avaliação é obrigatória para todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, e o próprio TCE
Encerra-se nesta sexta-feira (30/05), o prazo para que órgãos e entidades públicas do Piauí realizem a autoavaliação obrigatória de seus portais da transparência, conforme determina o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O alerta tem sido reiterado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), responsável pela coordenação do processo no estado.
A avaliação é obrigatória para todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público, Defensoria Pública, e o próprio Tribunal de Contas, além de administrações estaduais e municipais, tanto na esfera direta quanto indireta.
As entidades devem preencher um questionário eletrônico detalhado sobre as informações disponibilizadas em seus respectivos portais, como determina a diretriz da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que lidera a iniciativa em todo o país.
Segundo o TCE-PI, o objetivo da autoavaliação é verificar o nível de conformidade das entidades com as exigências legais e as boas práticas de transparência ativa. O processo é considerado fundamental para fortalecer o controle social e o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos. A não participação poderá resultar em nota zero no quesito transparência, impactando negativamente a avaliação geral da gestão pública e podendo gerar apontamentos em futuras prestações de contas.
Após o encerramento do prazo, o TCE-PI iniciará a etapa de validação das informações, na qual irá comparar os dados informados pelas entidades com os conteúdos efetivamente disponíveis nos portais. O resultado final desta verificação será utilizado para compor o ranking nacional da transparência pública, promovendo mais visibilidade e responsabilidade na administração dos recursos públicos no Piauí.
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