Tenho reiterado nesta coluna Penal 360 um ponto crucial sobre o instituto da colaboração premiada: a compreensão de que este não é um benefício gratuito, mas um rompimento definitivo com o crime. No momento em que um investigado decide propor um acordo, ele precisa “passar o passado a limpo” e desvincular-se integralmente de qualquer atividade ilícita.

 Imagem para ilustrar o artigo.   

É importante destacar que essa exigência nasce no momento preambular. Não falo aqui da homologação judicial, mas do primeiro contato, quando o advogado procura a polícia ou o Ministério Público. Ao assinar o termo de confidencialidade — o primeiro passo para que sua proposta seja sequer lida —, o colaborador deve ter total ciência de que a parcialidade não tem lugar à mesa.

No Estado Democrático de Direito, quem infringe a lei está sujeito à perda da liberdade, do patrimônio e da reputação. Para o colaborador, a capacidade cognitiva deve ser alterada: ele deixa de ser o alvo para se tornar um aliado do Estado. Se ele não compreende que a prática criminosa deve cessar imediatamente, a colaboração torna-se o pior caminho possível.

A colaboração premiada exige que o indivíduo abra mão do seu direito à não autoincriminação. Ele confessará crimes, entregará provas, revelará o caminho do dinheiro e a estrutura da organização criminosa. Se esse processo for maculado por omissões ou mentiras sobre fatos juridicamente relevantes, o feitiço fatalmente virará contra o feiticeiro.

 Ricardo Pinheiro   

A mentira na colaboração é um “suicídio jurídico”. Caso o colaborador tente proteger aliados, esconder patrimônio ou omitir crimes por medo de represálias, ele fornece ao Estado todas as armas para sua própria condenação sem receber nada em troca.

Imagine um cenário onde um colaborador confessa 50 infrações sob a promessa de uma pena máxima de 8 anos. Se, durante a instrução, descobre-se que ele descumpriu cláusulas ou mentiu, o acordo é rescindido. O resultado?

Todas as provas e confissões feitas por ele continuam válidas e serão utilizadas contra ele.

Ele passará de um beneficiário do Estado a réu em dezenas de ações penais, sem o teto de pena anteriormente pactuado.

Provavelmente passará o resto da vida na prisão e perderá todo o seu patrimônio de forma forçosa.

Casos recentes na imprensa, como as discussões em torno de Daniel Vorcaro, ilustram bem essa problemática. No meu entendimento, o instituto da colaboração não comporta “segundas chances” para quem age de má-fé. Quem quer colaborar, fala a verdade de imediato. A tentativa de “testar” a Justiça escondendo fatos fere a lógica do sistema.

A credibilidade é a moeda de troca do colaborador. Se ele se apresenta como alguém disposto a mudar, mas mantém a mentalidade de enganar as autoridades, ele perde o único ativo que possui perante o Ministério Público. Como em qualquer relação de confiança, uma vez descoberta a farsa — seja um “mestre de obras” fingindo ser “engenheiro” ou um criminoso fingindo arrependimento —, o negócio torna-se insustentável.

Para arrematar: a colaboração premiada é um excelente negócio para quem deseja, de fato, mudar de vida e encerrar seu passado criminoso, assumindo um compromisso ético com o Estado. No entanto, para aquele que acredita poder manipular as autoridades de persecução criminal, o instituto é uma armadilha perigosa. Sem a “vestimenta” da honestidade total, o investigado não está apenas perdendo um benefício; ele está construindo as provas de sua própria ruína.