O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Águas do Piauí, a Agespisa, o Município de Piripiri e o Estado do Piauí para exigir a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano.

Segundo o MPPI, apesar de inspeções, reuniões e tentativas de solução extrajudicial, a unidade continua apresentando falhas operacionais que provocam mau cheiro, impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida de moradores dos bairros Germano, Conjunto IAPEP, Residencial Encanto dos Ipês, Jenipapeiro e Flor dos Campos.

Na ação, o Ministério Público pede, em caráter de urgência, a suspensão de novas ligações à estação até que as irregularidades sejam corrigidas. Também solicita a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto ou, alternativamente, a redução de 50% do valor enquanto o serviço permanecer inadequado.

O órgão ainda requer a implantação de um programa permanente de manutenção, adoção de medidas para eliminar os odores e, caso perícia técnica comprove a inviabilidade da permanência da ETE no local, a desativação gradual da unidade e a construção de uma nova estação em área adequada.

Além das medidas estruturais, o MPPI pede indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões, reparação dos danos ambientais, devolução dos valores pagos pelos consumidores durante a prestação inadequada do serviço e indenização individual aos moradores pelos prejuízos materiais e morais sofridos.