O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adotem medidas voltadas à ampliação da capacidade do sistema prisional e ao enfrentamento da superlotação em Teresina.

MPPI aciona Justiça para ampliar vagas e combater superlotação no sistema prisional de Teresina - Foto: Divulgação 

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça José William Pereira Luz, Rômulo Paulo Cordão e Liana Maria Melo Lages e tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista no Plano Pena Justa.

Segundo o MPPI, a Central de Regulação de Vagas busca compatibilizar o número de pessoas privadas de liberdade com a capacidade das unidades prisionais. No entanto, o órgão afirma que a medida depende da ampliação e da adequação da infraestrutura do sistema penitenciário.

Na ação, o Ministério Público solicita que o Estado apresente um diagnóstico atualizado da situação das unidades prisionais, além de um plano de curto, médio e longo prazo para ampliar a oferta de vagas, com cronograma de investimentos e ações voltadas à modernização da rede penitenciária.

O MPPI destaca que o sistema prisional piauiense enfrenta, há anos, déficit de vagas e elevados índices de ocupação, cenário que, segundo o órgão, compromete a gestão do sistema e exige soluções estruturais.

Entre os pedidos estão a elaboração de um plano emergencial de contingência, a criação de um Plano Estrutural de Ampliação e Adequação do Sistema Prisional e a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento e fiscalização.

De acordo com o Ministério Público, a ampliação planejada da infraestrutura é essencial para garantir o funcionamento da política de regulação de vagas e tornar a gestão penitenciária mais eficiente e compatível com a legislação vigente.