O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o despejo contínuo de esgoto bruto no bairro Saci, em Teresina. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 39/2026, assinada pelo procurador da República André Batista e Silva, com o objetivo de apurar o lançamento de esgoto sem tratamento na rede de drenagem pluvial, que deságua no Rio Parnaíba.

 Águas de Teresina - Foto: Lupa1   

A investigação teve origem na conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil após a constatação de que o problema persiste mesmo depois de notificações feitas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE).

Relatórios técnicos da agência apontam que, entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, houve extravasamento contínuo de esgoto pela Rua Velho Monge em razão da saturação da rede coletora. Segundo o MPF, inspeções posteriores indicaram que as providências adotadas não foram suficientes para solucionar definitivamente o problema.

Como o Rio Parnaíba é um bem pertencente à União, o Ministério Público Federal considera necessária a apuração dos possíveis impactos ambientais e dos riscos à saúde pública decorrentes do lançamento irregular de esgoto.

A concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S/A é a principal investigada no procedimento. Embora a empresa informe que realizou serviços de limpeza da rede e intervenções em estações elevatórias, o MPF entende que as informações apresentadas ainda não comprovam a interrupção do vazamento nem a eficácia das medidas adotadas.

O inquérito busca esclarecer as causas técnicas do extravasamento e verificar se as obras estruturais anunciadas pela concessionária foram efetivamente concluídas e estão em funcionamento.

Entre as primeiras diligências determinadas, o procurador requisitou que a ARSETE realize uma nova vistoria técnica georreferenciada para atualizar a situação da área afetada. Também foram solicitados à concessionária documentos sobre o comissionamento das estações elevatórias e registros de telemetria que comprovem o funcionamento regular do sistema. O procedimento ainda deverá apurar eventual compartilhamento de responsabilidades operacionais com a empresa Águas do Piauí.

Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e os órgãos responsáveis pela drenagem urbana foram oficiados para encaminhar informações sobre a rede pluvial da região e eventuais autos de infração relacionados ao caso. O MPF também solicitou a cooperação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para atuação conjunta na apuração das responsabilidades.

O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão. No entanto, o Ministério Público Federal informou que poderá adotar medidas judiciais antes desse prazo caso seja confirmada a continuidade do despejo de esgoto. O objetivo é interromper a poluição do Rio Parnaíba, identificar os responsáveis e garantir a recuperação ambiental da área afetada.