MP recomenda nova convocação para prova de títulos em concursos da Semec
Além disso, a divulgação de resultados finais com inclusão de todos os candidatos que atingiram notas mínimas.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) fez uma recomendação à Prefeitura de Teresina e à Secretaria Municipal de Educação (Semec) sobre irregularidades nos concursos públicos para a área administrativa e para o magistério. O objetivo é garantir que todos os candidatos que atendem aos requisitos possam participar da próxima etapa.
Entre os problemas identificados, estão a restrição ao acesso dos candidatos às filmagens das provas didáticas e a convocação insuficiente para a prova de títulos, que não incluiu todos os aprovados. Além disso, os resultados finais não estavam de acordo com o número de vagas disponíveis.
O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima destacou que a lei municipal exige que todos os candidatos com a pontuação mínima sejam classificados. Por isso, o MPPI recomenda que a Semec e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) convoquem novamente todos os candidatos que alcançaram as notas mínimas.
A recomendação inclui também a disponibilização das filmagens das provas didáticas para os candidatos que solicitarem. O MPPI deu um prazo de cinco dias para que as autoridades informem se acatarão a recomendação, ressaltando que o descumprimento pode resultar em medidas administrativas ou judiciais.
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