MP-PI recomenda que cidade implemente ponto eletrônico para profissionais de saúde

Recomendação diz ainda que seja “regularizado folhas de frequência manual com horários fidedignos, corrigindo fragilidades apontadas nos documentos".

06 de setembro de 2023 às 16:15

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Isabella Monteiro

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu no dia 28 de agosto recomendação para que o município adote medidas técnicas e administrativas visando a implantação do ponto eletrônico para profissionais de saúde.

Ministério Público do Estado do Piauí - MPPIThiago Rodrigues/Lupa1

A recomendação diz ainda que seja “regularizado folhas de frequência manual com horários fidedignos, corrigindo fragilidades apontadas nos documentos". A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que responde pela Promotoria.

A ação considera que, diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico e demais profissionais de saúde não tenham o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o risco de que sua carga horária no serviço público não seja integralmente desempenhada.

Além disso, o MP-PI pontua que no âmbito do Inquérito, as folhas de registro manual de ponto consistem em meios frágeis e obsoletos para a finalidade de registro do efetivo cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores.

O Ministério Público recomendou, também, a realização de todas as medidas necessárias, no prazo de noventa dias, para a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, incluindo médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde.

Os representantes têm o prazo de dez dias para comunicarem o acatamento ou não da recomendação.