O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar a existência de dois contratos, com empresas e valores diferentes, para a reforma e a cobertura de uma quadra poliesportiva no município de Sebastião Barros, cidade administrada pelo prefeito Pablo Custódio Mendes de Carvalho.

 Pabro Carvalho, prefeito de Sebastião Barros-PI   

Os documentos analisados pelo órgão apresentam duas adjudicações, homologações e contratações relacionadas à Concorrência Eletrônica nº 90001/2024 e ao Processo Administrativo nº 008/2024.

O primeiro registro aponta a contratação da empresa Carleandro dos Passos Lobato Construtora por R$ 430,5 mil, formalizada em 3 de junho de 2024. O segundo indica a contratação da R Lima Bispo Serviços Ltda., identificada no procedimento também como Construtora Vetores Ltda., por R$ 570 mil, em 9 de outubro de 2025.

A segunda contratação possui valor R$ 139,5 mil superior ao da primeira. Segundo o MP, não foram encontrados, até aquele momento, documentos que comprovassem eventual anulação da primeira adjudicação, rescisão do contrato, contratação de empresa remanescente, abertura de uma nova licitação ou assinatura de termo aditivo que justificasse a alteração.

O procedimento também não esclarecia a razão para a substituição da empresa inicialmente vencedora. O Ministério Público ressaltou, porém, que a existência dos documentos conflitantes não permite concluir, nesta fase, que houve fraude, ilegalidade ou dano aos cofres públicos.

A obra utiliza recursos do Convênio nº 931043/2022, firmado com o Ministério do Esporte. O órgão federal deverá informar as liberações de recursos, as medições aprovadas e a situação da prestação de contas.

A Prefeitura de Sebastião Barros terá 15 dias úteis para encaminhar o processo licitatório completo, os contratos, eventuais aditivos ou rescisões, ordens de serviço, medições, diário da obra, relatórios de fiscalização, empenhos, pagamentos e a prestação de contas do convênio.

O prefeito também deverá informar se a obra foi iniciada ou concluída, o percentual de execução física e financeira, qual empresa está atualmente responsável pelos serviços e se houve paralisação ou substituição da contratada.

O agente de contratação Paulo Roberto Pinheiro da Silva foi chamado a explicar os motivos da nova adjudicação e homologação realizadas em 2025, além de apresentar a cronologia dos atos e identificar os agentes públicos que participaram das decisões.

O MP ainda determinou pesquisas nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Compras.gov.br e nos diários oficiais. Também serão levantados os pagamentos realizados às duas empresas.

Após a análise dos documentos, deverão ser ouvidos o agente de contratação, o fiscal e o gestor do contrato, o secretário municipal responsável pela obra e os representantes das duas empresas.

O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.

Diário eletrônico do MPPI