Lei do Silêncio: aumento dos decibéis pode equivaler a disparos de arma de fogo, diz CRM
Associação dos Músicos pede que o volume de decibéis permitidos suba para 150db; Conselho Regional de Medicina alerta para os riscos.
Músicos de Teresina, representados pela Associação dos Músicos do Piauí, estiveram reunidos na Câmara dos Vereadores, na manhã desta sexta-feira (15), para discutir a proposta de mudança da Lei do Silêncio, que é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontrada nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada cidade. A categoria pede que o volume de decibéis permitidos suba para 150db, ou seja, um número três vezes maior do que o permitido atualmente, que é 55 decibéis.
A proposta surge após a operação “Silêncio e Paz”, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, deflagrada na capital piauiense e com possibilidade de se expandir para outros municípios do estado. A operação tem como objetivo manter a ordem pública, coibindo crimes de perturbação do sossego, poluição sonora e acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos.
A iniciativa, contudo, tem causado controvérsia devido aos efeitos que o volume excessivo de som pode causar aos profissionais e a população. Em entrevista ao Lupa1, o representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, Dr. Danilo Freitas, afirmou que o aumento de decibéis vai contra os estudos internacionais e comparou o número que os profissionais exigem com um disparo de arma de fogo.
“A lesão auditiva pode ocorrer tanto com um evento agudo, trauma acústico agudo, como estouro de um foguete, uma arma de fogo, por volta de 150 decibéis, mas também pode ocorrer a partir de 85 decibéis a depender do tempo de exposição. Então uma exposição de 8 horas a 85 decibéis já pode causar um dano à audição. Esses parâmetros são baseados em normas internacionais, então se você for observar outros países e nas capitais aqui ao redor, essa medida de decibéis, desses níveis, são muito semelhantes. O aumento para além disso, teoricamente, vai contra os estudos internacionais”, disse o representante.
O que diz a lei
A lei delimita os limites de de ruídos permitidos durante todo o dia da seguinte forma:
Art. 4º – A emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas no Município obedecerá aos seguintes níveis máximos fixados para suas respectivas imissões, medidas nos locais do suposto incômodo:
I – em período diurno (7h às 19h): 70 dB (A);
II – em período vespertino (19h às 22h): 60 dB (A);
III– em período noturno (22h às 7h): 50 dB, até às 23:59 h, e 45 dB (A), a partir da 0:00 h.
§ 1º– Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, será admitido, até às 23:00 h, o nível correspondente ao período vespertino.
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