“Argumento frágil”: MPF mantém pedido de indisponibilidade de bens de Kleber Montezuma
Processo está concluso e aguarda julgamento desde o dia 12 de dezembro.
O ex-secretário de educação de Teresina, e candidato a prefeito derrotado nas eleições de 2020, Kleber Montezuma, suscitou “questão de ordem” no processo milionário em que figura como réu juntamente com o espólio do ex-prefeito Firmino Filho.
Para fugir da condenação, Montezuma argumentou que houve prescrição, que é a perda do direito de se acionar judicialmente, em razão do decurso de determinado período de tempo. Neste caso, Kleber não negou que tenha cometido conduta improba, mas alegou que já se passaram mais de 05 anos.
MPF manifesta contrariedade ao argumento
Por outro lado, o Ministério Público Federal, através do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, entendeu que o argumento suscitado pelo ex-secretário é “frágil” e não se sustenta tendo em vista que a exoneração do cargo de Secretário de Educação, conforme argumentou Kleber, se deu no dia 01 de janeiro de 2017 e sua nomeação para o mesmo cargo no dia 02 de janeiro de 2017.
Por este motivo o MPF entendeu que não houve sequer descontinuidade da função exercida por Montezuma, mantendo assim o pedido de do mesmo e do espólio de Firmino Filho, no valor de R$ 44.590.986,73.
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