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Justiça suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ

Na decisão, o corregedor Luís Felipe Salomão entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.

12 de abril de 2024 às 21:12
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O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Foto: Agência Brasil

Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usandoshorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginástica (legging) e blusascropped(que expõem a barriga).

Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia "de natureza social" para quem se identifica com gênero feminino.

Constrangimentos

Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.

"Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço [usual, corriqueiro, sabido de todos] é que especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga ou trajes sumários - são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino", decidiu Salomão.


Fonte: Agência Brasil

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