Justiça determina o fim da greve dos professores da rede estadual de Teresina
A decisão estipula multa diária no valor de R$ 10 Mil para o SINTE-PI caso descumpram a ordem.
No final da manhã desta quarta-feira (13) foi assinada a decisão que decreta a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino de Teresina.
O documento, assinado pelo desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, determina ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) que suspenda a greve, estipulando uma multa diária no valor de dez mil reais para caso descumpram a ordem.
De acordo com a decisão, o movimento não atende aos requisitos legais, e prejudicam os alunos da rede pública estadual, violando a ordem pública.
O desembargador também determina ao SINTE-PI, sob pena de aumento da multa já estipulada, que não promova ocupação de prédios públicos, e caso já tenha algum nessa situação, que seja desocupado de imediato, permitindo o livre acesso de quaisquer pessoas às repartições púbicas.
Veja o documento da decisão clicando aqui.
Em nota, a secretaria de estado da educação (SEDUC) informou que espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível, e destaca que é essencial o retorno as aulas de forma presencial, após dos dois anos de pandemia e que estão reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não tenham prejuízo e para que essa retomada definitiva.
Veja a Nota do SEDUC na íntegra
O Tribunal de Justiça do Piauí declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino e determinou ao SINTE-PI que suspenda a paralisação com efeito imediato, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de não cumprimento da decisão.
O Governo do Estado ressalta que continua empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do Magistério, reajustando o salário da categoria em 14, 58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirma que, após dois anos de pandemia, é essencial retornar presencialmente para a sala de aula e que está reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e os estudantes não tenham prejuízo e espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível para que essa retomada seja efetivada em definitivo.
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