Vivemos na era em que uma geração inteira é capaz de desbloquear o celular antes de aprender a amarrar os próprios sapatos. Crianças crescem deslizando o dedo sobre telas, conversando com assistentes virtuais, jogando com desconhecidos, produzindo vídeos, recebendo publicidade e deixando rastros digitais muito antes de compreender o significado da palavra privacidade.

A internet já não é apenas um lugar aonde a criança vai. É um dos lugares onde ela vive. Foi por isso que o Brasil precisou criar uma extensão do velho Estatuto da Criança e do Adolescente para um mundo que simplesmente não existia quando o ECA nasceu, em 1990.

Há exatamente um ano, em 17 de setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, conhecida como ECA Digital. Ela entrou efetivamente em vigor seis meses depois e estabeleceu regras específicas de proteção para crianças e adolescentes em aplicativos, redes sociais, jogos e outros serviços digitais.

Tem Piauí na história. O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos), candidato a reeleição, foi relator da proposta na Câmara dos Deputados. O projeto havia nascido no Senado e recebeu alterações durante a passagem pela Câmara antes de retornar aos senadores. Jadyel apresentou o substitutivo que serviu de base à aprovação pelos deputados. A lei alcança uma infância que mudou antes de uma legislação.

Segundo a TIC Kids Online Brasil 2025, 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usavam internet. Entre os usuários, 84% acessavam mais de uma vez por dia. Outro dado ajuda a entender o tamanho do desafio. O estudo aponta que 61% dos jovens entre 11 a 17 anos dizem saber mais sobre internet que seus próprios pais ou responsáveis.

O adulto ensina a atravessar a rua. A criança ensina o adulto a configurar o roteador. Só que saber operar uma tecnologia não significa ter consciência dos seus perigos. Mas o perigo também aprendeu tecnologia.

Proteger crianças na internet era basicamente impedir o acesso à pornografia. Risco que continua existindo. Mas o problema ficou muito maior. Há aliciamento sexual, chantagem, pedidos de imagens íntimas, cyberbullying, exposição a violência, conteúdos que incentivam automutilação, comunidades extremistas, golpes, apostas, publicidade abusiva, compras dentro de jogos e adultos que constroem relações de confiança com menores para posteriormente explorá-los.

A inteligência artificial acrescentou outra camada. Uma fotografia comum pode ser artificialmente transformada em imagem sexual falsa. Nem é necessário que a pessoa tenha produzido a foto. Alguém pode produzi-la por ela.

O relatório Disrupting Harm in Brazil, divulgado em 2026 pelo UNICEF Innocenti, ECPAT International e Interpol, concluiu que 19% dos adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos pesquisados haviam sofrido alguma forma de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia no período de um ano.

Outro dado alarmante aponta que 34% das vítimas não contaram a ninguém. O perigo acontece sem que nenhum adulto saiba. Não há placa dizendo “perigo”. O risco mudou de endereço. Pode estar num site pornográfico, mas pode aparecer numa conversa privada de rede social, num grupo fechado, no chat de jogo, na transmissão ao vivo ou em mensagem que desaparece depois de lida. Pode surgir, inclusive, dentro de plataformas perfeitamente legítimas. Insuspeitas. A porta do quarto pode estar fechada, mas a porta digital está aberta ao mundo inteiro.

 #ParaTodosVerem: Imagem horizontal mostra uma menina negra, de cabelos longos e cacheados, sentada confortavelmente em um quarto iluminado, usando um tablet. Ao redor dela, elementos gráficos em tons de azul simbolizam o ambiente digital, como cadeado, balão de conversa, coração, globo e conexões em rede. Uma espécie de escudo luminoso envolve a criança, sugerindo proteção e segurança na internet. Ao fundo, aparecem estante, luminária, plantas e um brinquedo de pelúcia, criando um ambiente doméstico e acolhedor. A composição equilibra tons quentes e frios e representa a proteção de crianças no mundo digital. 

O ECA Digital enfrenta uma ficção que durante anos pareceu suficiente. Ao entrar em muitos sites de conteúdo adulto, aparecia a pergunta “Você tem mais de 18 anos?” O adulto clicava em “sim”. A criança também. Se o protocolo era só afirmar sem confirmar, não havia impedimento.

A nova legislação passou a exigir mecanismos efetivos de aferição de idade em ambientes com conteúdo proibido a menores. Em junho, a Agência Nacional de Proteção de Dados iniciou o monitoramento de 18 grandes sites de pornografia e serviços de acompanhantes. Segundo a ANPD, responde por cerca de 98% do tráfego brasileiro do segmento.

A fiscalização não significa que todos os endereços estejam cometendo crimes. Significa que o poder público passou a verificar se realmente conseguem impedir o acesso de crianças e adolescentes. Grande avanço.

Seria confortável demais imaginar que basta colocar cadeado na porta de sites adultos. Boa parte dos riscos circula pelas mesmas avenidas digitais onde estão escolas, famílias, amigos, empresas, artistas, jornalistas e cidadãos comuns. O perigo mais sofisticado não tem placa na porta.

O Piauí, que teve um parlamentar na relatoria da lei, aparece também na ponta do problema. Em 10 de julho deste ano, a Polícia Federal deflagrou em Parnaíba a Operação Banimento Digital. A investigação apura suspeitas de incitação à autolesão e produção de material de abuso sexual infantojuvenil pela internet. Outras operações foram realizadas no estado em investigações relacionadas a crimes digitais contra crianças e adolescentes. Não é um problema distante, escondido em algum canto misterioso da rede. Está mais próximo do que se imagina.

Diante de tudo isso, existe a tentação humana de tomar o telefone, desligar a internet e apostar que a infância estará salva. Não estará. A solução não é desligar o século da tecnologia. Além de praticamente impossível, seria desperdiçar uma ferramenta que também oferece conhecimento, criatividade, comunicação, educação e possibilidades extraordinárias. O desafio não é expulsar crianças e adolescentes do mundo digital. É fazer com que o mundo reconheça que são crianças e adolescentes. Precisam e devem ser protegidas de todo conteúdo malicioso.

O ECA Digital obriga plataformas a adotar medidas de proteção, amplia mecanismos de controle parental e estabelece cuidados envolvendo privacidade, publicidade, conteúdos impróprios e identificação da idade dos usuários. Mas nenhuma lei consegue instalar pai, mãe, professor ou responsável dentro da tela.

Uma das ferramentas mais eficientes continua sendo uma tecnologia bem antiga, que segue curiosamente analógica. Conversa. Diálogo. E mais. Saber quais aplicativos a criança usa. Conhecer minimamente os jogos. Perguntar com quem conversa. Sobre o quê? Explicar que adulto não deve pedir fotografia íntima, segredo ou encontro escondido. Ensinar que ameaça e chantagem precisam ser contadas. Observar mudanças bruscas de comportamento sem transformar cada adolescente silencioso num réu e submetê-lo a interrogatório. E, principalmente, garantir que a criança saiba que, se algo ruim acontecer, poderá contar sem ser culpada nem humilhada.

Tudo é importante e nada pode ser dispensando nas ferramentas de proteção das crianças. Controle parental. Configuração de privacidade. Fiscalização. Escola. Tecnologia também pode ajudar. A Lei é fundamental. Mas a confiança continua sendo a senha mais poderosa.

O ECA Digital completa um ano lembrando algo que talvez tenhamos demorado demais a compreender. Precisamos entregar às crianças uma janela para o mundo inteiro e garantir a segurança dela. Agora, com a arquitetura correta, que seja depressa. Do outro lado da tela, nem todo mundo é criança.

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