O governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na lei nº 6.376/2013, com o objetivo de modernizar a Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí, agora rebatizada como Porto Piauí. A iniciativa visa ampliar a atuação da empresa e garantir maior eficiência na gestão dos serviços portuários e hidroviários do estado.

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de uma sociedade de economia mista, vinculada à Investe Piauí, com sede em Luís Correia. Com essa nova estrutura, a Porto Piauí terá mais autonomia para administrar e expandir portos, terminais e estações fluviais, além de gerir recintos aduaneiros, garantindo um suporte mais robusto ao transporte aquaviário no estado.

A proposta também autoriza a empresa a formar parcerias estratégicas com operadores marítimos e fluviais, tanto no Brasil quanto no exterior, permitindo maior integração do Piauí com o comércio nacional e internacional. Além disso, a Porto Piauí poderá participar de sociedades empresariais e consórcios, ampliando suas possibilidades de investimento e desenvolvimento.

O capital inicial da nova companhia será de R$ 2,5 milhões, com o Estado mantendo participação majoritária por meio da Investe Piauí. A governança da empresa será composta por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, ambos com mandatos de até dois anos, renováveis por até três reconduções consecutivas. Também está prevista a criação de um Conselho Fiscal, que terá a função de fiscalizar as operações e garantir a transparência na gestão dos recursos.

Para viabilizar seu funcionamento, a Porto Piauí contará com diferentes fontes de receita, incluindo tarifas portuárias, contratos de arrendamento, operações de crédito, doações e repasses da União, do Estado e dos municípios.

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