Governo do Piauí autoriza concurso para Procurador do Estado com 10 vagas

Decreto estabelece prazo de até oito meses para publicação do edital; Procuradoria-Geral ficará responsável pela organização do certame.

08 de fevereiro de 2025 às 17:23

2 min de leitura

Redação

O Governo do Estado do Piauí autorizou, por meio do Decreto nº 23.583, de 6 de fevereiro de 2025, a realização de um concurso público para preencher 10 vagas no cargo de Procurador do Estado. A medida foi assinada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (07/02).

Procuradoria Geral do Estado do Piauí. Foto: Reprodução / Governo do Piauí.

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) será responsável pela organização e regulamentação do concurso, que poderá incluir provas ou a combinação de provas e títulos, conforme a legislação vigente. A PGE-PI também definirá os critérios de seleção, os requisitos para a investidura nos cargos, o conteúdo das provas, a pontuação dos títulos e a remuneração dos aprovados.

O edital do concurso deverá ser publicado no prazo máximo de oito meses, conforme o decreto, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que regula os concursos públicos no estado.

A decisão de abrir o concurso visa à reposição de pessoal na PGE-PI, seguindo recomendações de órgãos como a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI). A elaboração e divulgação do edital, que trará mais detalhes sobre as fases do concurso e os critérios de avaliação, será o próximo passo após a publicação do decreto.