Dr. Pessoa prorroga até março o prazo para adesão ao RefisTHE
Contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais.
A Prefeitura de Teresina, Dr. Pessoa prorrogou até 29 de março o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.3.
Por meio do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais.
Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária. Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso.
Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.
Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através dosite.
A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:
– CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.
O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.
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