Câmara Municipal de Teresina aprova reforma da Previdência
De acordo com o Diretor de Previdência do IPMT, quem já cumpriu os requisitos para se aposentar não será abarcado pela Reforma.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (07), a reforma da Previdência do município de Teresina. Entre as mudanças, estão a criação de uma aposentadoria especial, que beneficie pessoas com deficiência e servidoresque tenham efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
De acordo com Edelman Medeiros, Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, “quem já cumpriu os requisitos para se aposentar não será abarcado pela Reforma. A regras de aposentadoria nos moldes vigentes está garantido, mesmo que a solicitação de aposentadoria não seja feita neste momento, uma vez que o considerado é o período em que os requisitos ao benefício previdenciário foram preenchidos e não a data em que foi realizada a sua solicitação. Portanto, não é necessário urgência para apresentar o requerimento.”
Confira as principais alterações:
- A Prefeitura de Teresina cria a aposentadoria especial, beneficiando pessoas com deficiência e servidores que tenham efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes;
- O abono de permanência foi regulamentado;
- Reduz o tempo de contribuição.
O município fez modificações em relação às pensões, que irão se assemelhar ao padrão estabelecido pelo Governo Federal aos seus servidores.
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