Câmara aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos
O Projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários, e altera os artigos vigentes sobre o assunto.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que acaba com a saída temporária de presos, na última quarta-feira (03). O Projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários, e altera os artigos vigentes sobre o assunto.
O deputado federal Capitão Derrite (PL), relator do texto, ressalta que em relação a saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por causa dos “saidões”. Além disso, o deputado usou como exemplo para reforçar o Projeto, o caso de Suzanne Von Richtofen, acusada de matar os pais.
“ Há casos, como o da condenada Suzanne Von Richentofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concebe esse benefício”, explicou.
De acordo com o Senado Federal, a saída temporária da prisão é prevista na Lei de Execuções Penais e estabelece uma série de regras para que uma pessoa condenada possa usufruir do benefício. O objetivo, conforme a pasta, é contribuir com o processo de ressocialização do preso.
O Projeto agora será deliberado pelos senadores.
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