A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante entrada gratuita para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais como shows, cinemas, teatros e jogos em estádios.

Atualmente, esse público tem direito apenas à meia-entrada. Com a mudança, a nova medida busca ampliar o acesso dessas pessoas à cultura, ao lazer e à convivência social.

Segundo o projeto aprovado, a gratuidade terá um limite: os ingressos disponíveis para esse público serão restritos a 10% da capacidade total do local do evento. Os bilhetes deverão ter identificação clara, e a condição de pessoa com deficiência deverá ser comprovada por meio de laudo médico ou outro documento legalmente aceito.

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). O parecer unifica três projetos de lei: o PL 2172/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e os apensados PLs 3366/23 e 2718/24.

Para o relator, a medida fortalece os direitos culturais da população. “A concessão de descontos em eventos culturais é instrumento que tem por objetivo favorecer a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo, portanto, parte de uma política de inclusão cultural vigente no país”, destacou Farias.

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