O vereador de Santa Filomena, Maurício Alves Barreiras, mais conhecido como Maurício Gabeira,é investigado pelo Ministério Público por suspeita de receber remuneração como motorista efetivo da prefeitura sem prestar o serviço correspondente. A apuração também verificará se existe compatibilidade entre a jornada do cargo público e o exercício do mandato na Câmara Municipal.

 Maurício Gabeira, vereador de Santa Filomena-PI   

A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Segundo o relato, Maurício teria solicitado afastamento do cargo de motorista municipal, mas continuaria recebendo o salário pago pela prefeitura sem trabalhar.

Durante as primeiras diligências, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura e à Câmara de Santa Filomena. Os dois órgãos informaram que Maurício exerce o mandato de vereador e apresentou um pedido para acumular a função eletiva com o cargo efetivo, sob a alegação de que os horários seriam compatíveis. 

A Constituição permite que vereadores mantenham cargos públicos quando houver compatibilidade de horários. Caso as jornadas sejam incompatíveis, o agente deve se afastar da função efetiva, podendo optar pela remuneração do cargo ou do mandato.

O Ministério Público entendeu, porém, que a simples afirmação de compatibilidade não é suficiente para comprovar a regularidade da acumulação. A apuração deverá verificar se o vereador cumpriu efetivamente a carga horária como motorista, se os registros de frequência correspondem à realidade e se os pagamentos foram realizados de forma legal.

Para esclarecer os fatos, serão analisadas folhas de ponto, escalas de serviço, documentos funcionais e outros registros administrativos. O objetivo é identificar em quais períodos Maurício teria trabalhado para o município e confrontar esses horários com as atividades realizadas na Câmara.

A investigação também deverá esclarecer o pedido de afastamento citado na denúncia. Será necessário verificar se o documento chegou a produzir efeitos, quando foi apresentado e se o vereador continuou recebendo a remuneração mesmo durante eventual período sem exercício do cargo.

O caso começou como notícia de fato, procedimento usado para uma análise inicial das denúncias. Como o prazo terminou sem que todas as dúvidas fossem esclarecidas, o Ministério Público converteu a apuração em procedimento preparatório de inquérito civil.

A nova fase investigará uma possível ausência de prestação do serviço, eventual dano aos cofres municipais, violação aos princípios da administração pública e possível ato de improbidade administrativa. 

A abertura do procedimento não representa condenação. O Ministério Público ainda deverá reunir os documentos e avaliar se houve acumulação regular, pagamento indevido ou falta de comprovação do trabalho prestado pelo vereador.

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