O Ministério Público do Estado do Piauí abriu um procedimento para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Picos, administrada pelo prefeito Pablo Dantas Moura Santos, para a realização de concurso público e a substituição progressiva de contratações temporárias por servidores efetivos.

 Pablo Santos, prefeito de Picos   

A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, e tem como foco a situação do quadro de pessoal da administração municipal.

O procedimento teve origem na análise das contratações temporárias mantidas pelo município e da necessidade de regularização dos vínculos utilizados para o funcionamento dos órgãos públicos. A Constituição estabelece que o ingresso em cargos efetivos depende de aprovação prévia em concurso, salvo as exceções previstas em lei.

Durante a tramitação do caso, a Prefeitura de Picos informou ao Ministério Público que já iniciou providências internas destinadas ao planejamento de um novo concurso público.

Entre as medidas anunciadas estão o levantamento das necessidades de pessoal nas secretarias e nos demais setores da administração, além da realização de estudos sobre o impacto financeiro provocado pela contratação de novos servidores efetivos.

O município solicitou prazo para cumprir as etapas necessárias à preparação e realização do certame. O diário não informa, porém, uma data definida para publicação do edital, número de vagas, cargos que serão contemplados ou previsão para aplicação das provas.

Diante disso, o Ministério Público decidiu manter o acompanhamento do caso para verificar se as medidas anunciadas serão efetivamente executadas pela prefeitura.

A fiscalização também deverá observar se haverá a substituição gradual das contratações consideradas precárias por servidores aprovados no futuro concurso público.

O procedimento administrativo foi instaurado com a finalidade de monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo município e permitir a adoção de novas providências caso o planejamento não avance.

A Prefeitura de Picos será comunicada formalmente sobre a abertura do acompanhamento e deverá prestar informações sobre a evolução dos estudos e das etapas preparatórias do concurso.