O ex-prefeito de Massapê do Piauí, Rivaldo de Carvalho Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 75.585,81 aos cofres públicos por prejuízo provocado por reajustes sem amparo legal em um contrato para aquisição de combustíveis e derivados.

 Rivaldo Carvalho, ex-prefeito de Massapê do Piauí   

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para investigar o Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura em 2021, durante a administração de Rivaldo.

De acordo com o Tribunal, os preços inicialmente contratados foram elevados em 13,08% apenas dois meses após a assinatura do contrato. O reajuste ocorreu apesar de o próprio documento estabelecer que os valores permaneceriam sem alteração durante o período de 12 meses.

A fiscalização também apontou que não foram apresentados documentos capazes de justificar a alteração contratual. Dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo mostraram ainda que, entre a assinatura do contrato e a celebração do aditivo, os preços dos combustíveis no Piauí apresentavam tendência de queda.

O cenário enfraqueceu o argumento de que o reajuste teria sido necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de uma suposta elevação abrupta dos preços praticados no mercado.

Além do aumento considerado irregular, os auditores encontraram problemas na própria execução do contrato. Notas fiscais analisadas pelo TCE apresentavam preços superiores aos valores que haviam sido definidos no termo aditivo.

Com base nos achados, o Tribunal concluiu que houve dano ao patrimônio público e atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pelo pagamento de R$ 75.585,81. O valor ainda deverá ser atualizado antes da devolução aos cofres do município.

Rivaldo também recebeu multa de 5 mil UFRs por grave infração às normas legais. A penalidade é separada do débito aplicado para ressarcimento do prejuízo causado ao município.

O TCE determinou ainda o envio de uma cópia do processo ao Ministério Público do Estado do Piauí, que poderá analisar a adoção de outras medidas contra o ex-gestor.