O Ministério Público abriu uma investigação para apurar possíveis desvios de recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Picos, referentes ao ano de 2023. A medida partiu da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público na cidade.

 Promotorias de Justiça de Picos-PI   

A Lei Paulo Gustavo é um repasse federal voltado ao setor cultural, criado para apoiar artistas, grupos e projetos depois do período mais crítico da pandemia. O dinheiro é distribuído por meio de editais, nos quais os interessados se inscrevem e, uma vez selecionados, passam a ter direito aos valores destinados a cada proposta.

A suspeita surgiu da análise dos próprios documentos enviados pela prefeitura, entre eles os editais, a lista dos projetos selecionados e os extratos bancários. O cruzamento dessas informações apontou divergência entre quem foi aprovado e quem de fato recebeu o dinheiro.

Segundo o que foi apurado até agora, há indícios de que parte dos valores acabou transferida para pessoas que não constavam na lista de contemplados, em prejuízo dos que haviam sido regularmente selecionados nos editais.

Para o Ministério Público, se confirmada, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, sem afastar a possibilidade de apuração também na esfera criminal. O aprofundamento da investigação busca medir o tamanho do eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar todos os envolvidos.

Entre os notificados sobre a abertura do procedimento está o ex-secretário municipal de Cultura. A investigação reúne agora os elementos necessários para definir os próximos passos, que podem incluir o ajuizamento de uma ação na Justiça.

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