O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente uma representação sobre a compra de material didático pela Prefeitura de Piracuruca, administrada pelo prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, mais conhecido como Marcelo Jatobá,  e determinou a abertura de uma investigação aprofundada das contas, conhecida como tomada de contas especial. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da corte em sessão de julgamento de maio deste ano, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

 Marcelo Jatobá, prefeito de Piracuruca-PI   

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa a concorrência quando há inviabilidade de competição. Segundo o tribunal, a prefeitura não comprovou essa inviabilidade, limitando-se a apresentar uma declaração de exclusividade do fornecedor, o que foi considerado insuficiente para justificar a dispensa do certame.

A corte apontou ainda que o processo administrativo não trouxe documentação capaz de demonstrar os critérios objetivos para a escolha do material, nem comparações com outras obras disponíveis no mercado editorial. O tribunal também observou que não ficou demonstrada a necessidade da compra diante da existência de materiais já distribuídos pelo programa federal do livro didático.

Além das falhas na contratação, o tribunal registrou indícios de sobrepreço na aquisição dos materiais e de prejuízo aos cofres públicos, o que motivou a conversão do caso em tomada de contas especial, procedimento destinado a confirmar e medir o eventual dano e a responsabilizar os envolvidos.

O prefeito Marcelo Jatobá pediu para ser retirado do processo, alegando que a contratação foi conduzida pela Secretaria de Educação. O pedido foi rejeitado, pois ele assinou o termo que ratificou e homologou a contratação, e porque, como chefe do Executivo, responde pela regularidade dos processos de compra do município.

Também foram incluídos na investigação o secretário municipal de Educação, Antônio José Rodrigues da Costa, a agente de contratação, Daniele Priscila de Lima Silva, e a empresa fornecedora do material. A representação que deu origem ao caso foi apresentada por uma editora concorrente. O relatório seguirá agora para o aprofundamento das apurações.

Diário eletrônico do TCE-PI