INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Para coordenar as ações, foi criado um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, feitos por entidades associativas sem autorização prévia. A medida, discutida nesta sexta-feira (2), em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, deverá ser enviada à Casa Civil no início da próxima semana.
De acordo com nota oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), após análise interna, o plano será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), para alinhamento das ações de responsabilização e devolução dos valores.
A elaboração do plano ocorre em meio ao impacto causado pela descoberta de que milhões de segurados do INSS foram prejudicados por cobranças não autorizadas. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a devolução dos recursos, tema que também foi abordado por ele em pronunciamento recente em rede nacional.
Para coordenar as ações, foi criado um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS. Segundo o novo presidente do Instituto, também será aberta uma série deProcedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), voltados contra entidades suspeitas de pagar propina a agentes públicos ou atuarem como organizações de fachada.
A AGU, por sua vez, autorizou a instauração deProcedimentos de Instrução Prévia (PIP), que têm como objetivo investigar a conduta de servidores e instituições privadas envolvidas nas irregularidades reveladas pelaOperação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
Saída no Ministério da Previdência
No mesmo dia, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Lupi será substituído por Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT — partido presidido pelo próprio Lupi.
A troca ocorre uma semana após a deflagração da operação que apura um suposto esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que as fraudes tiveram início ainda em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, e continuaram nos anos seguintes.
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