Renato Montanha

Justiça aceita denúncia do MP-PI contra 13 pessoas por fraudes em concursos

A Operação Dom Casmurro tinha o objetivo de colher provas sobre fraudes de concursos públicos no Piauí e no Maranhão.

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, Carlos Augusto Arantes Júnior, recebeu a denúncia contra 13 acusados por crimes de fraude, lavagem ou ocultação de bens e valores, alguns em concurso material. A denúncia foi aceita na última quinta (07).

De acordo com o magistrado, “a peça inicial não é inepta, estão presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como a justa causa, razão pela qual recebo a denúncia em todos os seus termos”.

Entre os acusados está, Raimundo Wernes Fernandes Torres Filho, o mesmo é servidor da Assembleia Legislativa do Piauí e Rosymeire Vieira da Silva, professora do IFPI. 

Durante a ação dos suspeitos, teria sido movimentado pelo grupo quase 30 milhões, por meio das empresas (Instituto Machado de Assis e Crescer Consultoria). 

O TJ-PI chegou a determinar a devolução de todo material apreendido na 1° fase da Operação Dom Casmurro aos envolvidos, como tinha determinado que as autoridades investigativas se abstivessem de utilizá-los como meio de informação contra os investigados.

A 2° fase da operação contou com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

As investigações são provenientes de Inquérito Policial, o de N°: 1161/2019, instaurado na DECCOR, por requisição do Ministério Público, com o objetivo de apurar os termos da licitação Tomada de Preço 012/2018 promovida pelo município de Cocal-PI, em 2018, que focava contratar a empresa responsável pela organização do concurso público da respectiva municipalidade, de acordo informações extraídas dos autos.

RELAÇÃO DOS DENUNCIADOS E OS RESPECTIVOS TIPOS PENAIS QUE SÃO ACUSADOS

AILTON MEDEIROS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 85 vezes

ANDRÉIA VIRGINIA DA ROCHA VAL: art. 90 da Lei n° 8.666/93

AYRTON MEDEIROS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 141 vezes

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA: art. 2° c/c §3° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 227 vezes

ELMIRA PAULO DIAS: art. 2° c/c §3°, da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 257 vezes e art. 90 da Lei n° 8.666/93

ELZA DE PAULA DIAS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 158 vezes

GENÁRIO BENEDITO REIS: art. 90 da Lei n° 8.666/93

HELDIANE DE PAULA DIAS: art. 2° Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98

KYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO: art. 90 da Lei n° 8.666/93

MARLEN OLIVEIRA LOPES LEMOS: art. 2° da Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 141 vezes

REGIS VIEIRA DE BRITO: art. 90 da Lei n° 8.666/93

ROSIMEYRE VIEIRA DA SILVA: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 139 vezes


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